Redução do ICMS em Minas deixará conta de luz 10% mais barata

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Com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica a partir desta sexta-feira (1º) em Minas Gerais, o valor da conta de luz residencial terá uma queda de cerca de 10%, segundo cálculos da Cemig, já no ciclo de consumo atual. O valor considera que a alíquota do ICMS cairá de 30% para 18% e já leva em conta o recente aumento de 5,22% da tarifa dos clientes residenciais, aprovado no último mês, aprovado no último mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O comércio terá redução aproximada de 3% na conta, com a mudança do imposto, e a indústria não será afetada, porque a alíquota já era 18%. 

A redução do ICMS sobre a energia elétrica ocorreu após a sanção do teto do imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova lei elenca a eletricidade, as comunicações e a gasolina como itens essenciais e estabelece o teto de uma alíquota de 17% a 18% em todos os Estados. Uma semana após a sanção, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que assinará o decreto que regulamenta a redução nesta sexta. O documento ainda será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.  

De acordo com a Cemig, o reajuste da conta de luz deveria ter sido maior neste ano, mas caiu 15 pontos percentuais devido à devolução de recursos cobrados indevidamente da população. Em 2020 e em 2021, a tarifa não havia sido reajustada. Isso porque, em exercícios anteriores, o ICMS foi incluído na base de cálculo de outros impostos (PIS/Pasep e Cofins, federais), o que a Justiça julgou iregular. Neste ano, a Cemig terá de devolver R$ 2,8 bilhões aos consumidores.

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