O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira (11) o julgamento do recurso extraordinário da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que busca a manutenção de 80% das vagas no vestibular aos candidatos que estudaram o ensino médio na rede pública estadual. O mecanismo é sustentado pela Lei Ordinária nº 2.894 de 31 de maio de 2004.
A sessão estava prevista para ser realizada nesta quarta-feira (10), mas, conforme consta no sistema do STF, foi remanejada para amanhã (11), com previsão de início às 14h, horário de Brasília (DF). Em 2020, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, concedeu parecer favorável para a continuidade da reserva de vagas, com a ressalva que ao invés de 80% fossem resguardadas apenas 50%.
Já o ministro Alexandre de Moraes negou o provimento alegando inconstitucionalidade da lei do Amazonas. Segundo Moraes torna-se inconstitucional, por ferir o artigo 19, III, da Constituição Federal. O ministro Roberto Barroso pediu vistas. Após aposentadoria ocorrida em 2021, Moraes foi substituído pelo ministro André Mendonça.
